AREsp 2833702 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial porque os recorrentes não demonstraram a divergência jurisprudencial nos termos exigidos (cotejo analítico e similitude fática) e porque o acórdão estadual, com fundamento no laudo pericial, concluiu pela inexistência de culpa da equipe médica e pela...

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Parties
Recorrente/agravante: APARECIDO ABOU CHAHLA E OUTRAS; Recorrido/agravado: FUNFARME - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Contra Decisão De Inadmissão)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Por Erro Médico, Nexo Causal, Dano Moral (in Re Ipsa), Teoria Da Perda De Uma Chance, Divergência Jurisprudencial E Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Constitucional Responsabilidade Civil Por Erro Médico Nexo Causal Dano Moral (in Re Ipsa) Teoria Da Perda De Uma Chance +1 more

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Parties

APARECIDO ABOU CHAHLA E OUTRAS

Recorrente/agravante

FUNFARME - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE)

Recorrido/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Contra Decisão De Inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para admissão de recurso especial pela alínea 'c' (demonstração analítica de divergência jurisprudencial com similitude fática)
  2. 2 Responsabilidade civil por erro médico e necessidade de comprovação de culpa e nexo causal
  3. 3 Caracterização de dano moral in re ipsa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial porque os recorrentes não demonstraram a divergência jurisprudencial nos termos exigidos (cotejo analítico e similitude fática) e porque o acórdão estadual, com fundamento no laudo pericial, concluiu pela inexistência de culpa da equipe médica e pela ausência de nexo causal entre o atendimento e o óbito, não havendo, assim, fundamento jurídico-probatório para reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.