REsp 1829960 - ACORDAO

REsp 1829960 - ACORDAO

Constatada pela prova pericial a existência de quadro grave no hemograma e que houve omissão ao deixar de internar o paciente, o tribunal reconheceu a aplicação da teoria da perda de uma chance, atribuiu responsabilidade solidária ao hospital e à operadora de plano de saúde e concluiu que o quantum fixado pelas...

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Parties
Autora: SILVANA DOS REIS LIMA; Autora: ANANDA REIS COMIN; Ré: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA; Ré: REDE D"OR SÃO LUIZ S/A; Ré: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais) / Julgamento Em Sede De Recurso Especial Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Agravos conhecidos e desprovidos em relação às rés REDE D"OR SÃO LUIZ S/A e UNIMED-RIO; recurso especial das autoras parcialmente provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Por Erro Médico, Perda De Uma Chance, Danos Morais, Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde, Juros Moratórios Termo Inicial, Prescrição/preclusão
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Por Erro Médico Perda De Uma Chance Danos Morais Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde Juros Moratórios Termo Inicial +1 more

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Parties

SILVANA DOS REIS LIMA

Autora

ANANDA REIS COMIN

Autora

MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA

Ré

REDE D"OR SÃO LUIZ S/A

Ré

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais) / Julgamento Em Sede De Recurso Especial Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da teoria da perda de uma chance em caso de erro médico
  2. 2 Nexo causal entre conduta do preposto e perda de chance
  3. 3 Ilegitimidade passiva da operadora do plano de saúde e preclusão/coisa julgada

Ratio Decidendi

Constatada pela prova pericial a existência de quadro grave no hemograma e que houve omissão ao deixar de internar o paciente, o tribunal reconheceu a aplicação da teoria da perda de uma chance, atribuiu responsabilidade solidária ao hospital e à operadora de plano de saúde e concluiu que o quantum fixado pelas instâncias ordinárias era irrisório, justificando a majoração da indenização para R$100.000,00 por autora; manteve-se o entendimento de que juros moratórios são devidos desde a citação e negaram-se provimentos aos agravos interpostos pelas rés, nos termos dos precedentes do STJ e com observância da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova.

Court Disposition

Agravos conhecidos e desprovidos em relação às rés REDE D"OR SÃO LUIZ S/A e UNIMED-RIO; recurso especial das autoras parcialmente provido.

Orders

  • Negar provimento aos agravos em recurso especial interpostos por REDE D"OR SÃO LUIZ S/A e UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
  • Dar parcial provimento ao recurso especial interposto por SILVANA DOS REIS LIMA e ANANDA REIS COMIN para majorar a indenização por danos morais para R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada autora