AREsp 2394866 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as transações controvertidas foram realizadas mediante apresentação física do cartão e uso da senha pessoal do correntista, o que, segundo a jurisprudência pacificada do STJ, evidencia culpa exclusiva do titular e afasta a responsabilidade da instituição financeira, não havendo possibilidade de distinção do precedente nos termos alegados pela agravante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Denegatória)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Responsabilidade De Instituição Financeira, Compras Realizadas Por Terceiro Com Apresentação Física Do Cartão, Uso De Senha Pessoal Do Correntista
Direito Do Consumidor Responsabilidade De Instituição Financeira Compras Realizadas Por Terceiro Com Apresentação Física Do Cartão Uso De Senha Pessoal Do Correntista

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Cabe responsabilização da instituição financeira quando as transações são realizadas com apresentação física do cartão e uso da senha pessoal do correntista?
  2. 2 A alegação de que a senha foi fornecida por digitação em linha telefônica distingue o precedente que afasta a responsabilidade da instituição financeira?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as transações controvertidas foram realizadas mediante apresentação física do cartão e uso da senha pessoal do correntista, o que, segundo a jurisprudência pacificada do STJ, evidencia culpa exclusiva do titular e afasta a responsabilidade da instituição financeira, não havendo possibilidade de distinção do precedente nos termos alegados pela agravante.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.