EAREsp 2311731 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado: o Tribunal de origem apresentou fundamentação e provas suficientes apontando culpa exclusiva da vítima ao fornecer senhas/dados a terceiro, e eventual rediscussão dos fatos restaria em reexame proibido pela Súmula 7/STJ; assim, não era necessária a inversão do ônus da prova nem havia omissão sobre confissão de disponibilização de dados.

Parties
Embargante: Lucia Regina Dell"glio; Embargada: BANRISUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual 23/04/2024 a 29/04/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Responsabilidade De Instituição Financeira, Fraude Bancária, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj, Inversão Do Ônus Da Prova, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade De Instituição Financeira Fraude Bancária Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula 7/stj Inversão Do Ônus Da Prova +1 more

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Parties

Lucia Regina Dell"glio

Embargante

BANRISUL

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual 23/04/2024 a 29/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Possibilidade de inversão do ônus da prova
  3. 3 Reexame de matéria fático-probatória versus Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado: o Tribunal de origem apresentou fundamentação e provas suficientes apontando culpa exclusiva da vítima ao fornecer senhas/dados a terceiro, e eventual rediscussão dos fatos restaria em reexame proibido pela Súmula 7/STJ; assim, não era necessária a inversão do ônus da prova nem havia omissão sobre confissão de disponibilização de dados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.