AREsp 1917888 - DECISAO

AREsp 1917888 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque não restou demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; além disso, o Tribunal de origem ancorou-se em perícia que concluiu pela ausência de nexo causal e em prova de manutenção da maca, não desconstituída pelos recorrentes.

Parties
Agravante: NARA REGINA BARROS ALVES E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecer Do Agravo E Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

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Parties

NARA REGINA BARROS ALVES E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecer Do Agravo E Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 14 do CDC e responsabilidade objetiva do hospital
  2. 2 Existência de nexo causal entre queda na UTI e óbito
  3. 3 Inversão do ônus da prova e exigência de prova mínima pela parte autora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque não restou demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; além disso, o Tribunal de origem ancorou-se em perícia que concluiu pela ausência de nexo causal e em prova de manutenção da maca, não desconstituída pelos recorrentes.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial