AREsp 2415961 - DECISAO

AREsp 2415961 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, assentando-se em prova pericial, Laudo do Ibama e prova testemunhal que demonstraram a existência de odor fétido oriundo da ETE e o nexo causal com o lançamento de esgoto, configurando a responsabilidade objetiva da SANEPAR; a desconstituição dessas premissas demandaria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o quantum arbitrado não se mostrou irrazoável ou exorbitante.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo não provido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Dano Moral, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj), Quantum Indenizatório
Responsabilidade Civil Dano Ambiental Processo Civil Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Dano Moral Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional alegada pelo agravante
  2. 2 Má valoração da prova e ausência de nexo causal alegadas pelo agravante
  3. 3 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva da prestadora de serviços públicos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, assentando-se em prova pericial, Laudo do Ibama e prova testemunhal que demonstraram a existência de odor fétido oriundo da ETE e o nexo causal com o lançamento de esgoto, configurando a responsabilidade objetiva da SANEPAR; a desconstituição dessas premissas demandaria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o quantum arbitrado não se mostrou irrazoável ou exorbitante.

Court Disposition

Agravo não provido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.