AREsp 2549753 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado provimento porque as questões suscitadas exigem reexame do conjunto fático-probatório (especialmente da prova pericial) para alterar a conclusão do tribunal de origem, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou que não houve demonstração técnica capaz de contrariar o laudo pericial e que, na hipótese, não restou comprovada culpa do preposto que autorizasse reconhecer a responsabilidade da clínica.

Parties
Agravante: FRANCISCO MOACI RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Do Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Erro Médico, Perícia Médica, Reexame De Provas Súmula 7/stj, Embargos De Declaração Art. 1.022 CPC, Responsabilidade De Hospitais Por Prepostos, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Responsabilidade Objetiva Erro Médico Perícia Médica +4 more

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Parties

FRANCISCO MOACI RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Do Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 14 do CDC (responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços)
  2. 2 Alegada violação dos arts. 186 e 927 do CC (obrigação de indenizar)
  3. 3 Alegada violação dos arts. 371 e 479 do CPC (valoração da prova e laudo pericial)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado provimento porque as questões suscitadas exigem reexame do conjunto fático-probatório (especialmente da prova pericial) para alterar a conclusão do tribunal de origem, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou que não houve demonstração técnica capaz de contrariar o laudo pericial e que, na hipótese, não restou comprovada culpa do preposto que autorizasse reconhecer a responsabilidade da clínica.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% os honorários advocatícios sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, observados os limites do §2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.