AREsp 2688861 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem, com base em perícia, concluiu pela falha na prestação do serviço hospitalar (administração por preposta de dose de noradrenalina 100 vezes superior), existência de nexo causal entre essa conduta e o agravamento do quadro que culminou em óbito, e não demonstração, pelo hospital, de excludentes de responsabilidade previstas no CDC; além disso, a reforma da conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA - HOSPITAL DF STAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Seguimento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Indenização Por Dano Moral, Erro Médico, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Objetiva Indenização Por Dano Moral Erro Médico Nexo De Causalidade Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA - HOSPITAL DF STAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Seguimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 14 do CDC à responsabilidade do hospital
  2. 2 Nexo de causalidade entre erro na administração de medicação e óbito
  3. 3 Ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem, com base em perícia, concluiu pela falha na prestação do serviço hospitalar (administração por preposta de dose de noradrenalina 100 vezes superior), existência de nexo causal entre essa conduta e o agravamento do quadro que culminou em óbito, e não demonstração, pelo hospital, de excludentes de responsabilidade previstas no CDC; além disso, a reforma da conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.