REsp 2226366 - DECISAO

REsp 2226366 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, na hipótese, restou comprovada a falha na prestação do serviço pela instituição financeira ao não adotar procedimentos de verificação e aprovação diante de transações atípicas, o que, na linha da Súmula 568/STJ e da jurisprudência da Terceira Turma, acarreta responsabilidade objetiva do banco; assim, o acórdão recorrido que verificou essa falha e se harmonizou com a jurisprudência do STJ não merece reforma.

Parties
Autora: DINALVA DE OLIVEIRA; Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido (CONHEÇO e NEGO-LHE PROVIMENTO).
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Falha Na Prestação De Serviço, Golpe Bancário, Danos Morais, Uso De Cartão E Senha, Honorários Sucumbenciais, Súmula 568/stj, Dever De Segurança
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Objetiva Falha Na Prestação De Serviço Golpe Bancário Danos Morais Uso De Cartão E Senha Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

DINALVA DE OLIVEIRA

Autora

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade objetiva da instituição financeira por não identificar movimentações atípicas
  2. 2 Aplicação da tabela de honorários da OAB para fixação de honorários sucumbenciais
  3. 3 Configuração de dano moral em face de transações não reconhecidas pelo consumidor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, na hipótese, restou comprovada a falha na prestação do serviço pela instituição financeira ao não adotar procedimentos de verificação e aprovação diante de transações atípicas, o que, na linha da Súmula 568/STJ e da jurisprudência da Terceira Turma, acarreta responsabilidade objetiva do banco; assim, o acórdão recorrido que verificou essa falha e se harmonizou com a jurisprudência do STJ não merece reforma.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido (CONHEÇO e NEGO-LHE PROVIMENTO).

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro em R$ 500,00 os honorários fixados anteriormente, devidos pela parte recorrente.