AREsp 2535271 - ACORDAO

AREsp 2535271 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria com fundamentação suficiente: reconheceu fortuito interno e falha de segurança do banco (responsabilidade objetiva), reconheceu culpa concorrente da consumidora que, por sua negligência, contribuiu para o dano, razão por que a indenização foi reduzida proporcionalmente; entendeu-se também que a fraude bancária não demonstrou ofensa aos direitos da personalidade apta a ensejar danos morais, e que a distribuição dos ônus sucumbenciais observou o decaimento das pretensões, em conformidade com o art.86 do CPC/2015.

Parties
Autora: LUCIANA BERTINI LEITAO; Réu: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Fraude Bancária, Culpa Concorrente, Danos Materiais, Danos Morais, Sucumbência Proporcional, Súmula 7/stj, Tema Repetitivo 466
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Fraude Bancária Culpa Concorrente Danos Materiais Danos Morais +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LUCIANA BERTINI LEITAO

Autora

BANCO DO BRASIL SA

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 se o reconhecimento de culpa concorrente desvirtua o regime de responsabilidade objetiva previsto no CDC
  2. 2 se cabe indenização por danos morais em hipótese de fraude bancária
  3. 3 se a distribuição dos ônus sucumbenciais foi proporcional ao decaimento das partes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria com fundamentação suficiente: reconheceu fortuito interno e falha de segurança do banco (responsabilidade objetiva), reconheceu culpa concorrente da consumidora que, por sua negligência, contribuiu para o dano, razão por que a indenização foi reduzida proporcionalmente; entendeu-se também que a fraude bancária não demonstrou ofensa aos direitos da personalidade apta a ensejar danos morais, e que a distribuição dos ônus sucumbenciais observou o decaimento das pretensões, em conformidade com o art.86 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na parte impugnada