AREsp 3186607 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na extensão de conhecer do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada a existência de dano estético e a dinâmica do acidente, não havendo prova suficiente de caso fortuito (óleo na pista) capaz de romper o nexo causal; ademais, a pretensão de rever a valoração das provas e do quantum indenizatório implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ e os valores fixados não se mostram absurdos ou desproporcionais.

Parties
Autor: Aline Paiter Costa; Ré/recorrente/agravante: JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA.; Réu: Márcio Adriano Camargo; Litisdenunciada/seguradora: Nobre Seguradora do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo, para conhecer parcialmente do recurso especial, e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Moral, Dano Estético, Dano Material, Contrato De Transporte, Caso Fortuito, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 387/stj
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Parties

Aline Paiter Costa

Autor

JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA.

Ré/recorrente/agravante

Márcio Adriano Camargo

Réu

Nobre Seguradora do Brasil S.A.

Litisdenunciada/seguradora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto ao dano estético (arts. 1.022 II e 489 §1º IV CPC)
  2. 2 alegação de caso fortuito externo (óleo na pista) e ruptura do nexo causal (arts. 403 e 734 CC)
  3. 3 contestação do quantum indenizatório por suposto enriquecimento sem causa (arts. 884 e 944 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão de conhecer do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada a existência de dano estético e a dinâmica do acidente, não havendo prova suficiente de caso fortuito (óleo na pista) capaz de romper o nexo causal; ademais, a pretensão de rever a valoração das provas e do quantum indenizatório implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ e os valores fixados não se mostram absurdos ou desproporcionais.

Court Disposition

Conheço do agravo, para conhecer parcialmente do recurso especial, e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo, para conhecer parcialmente do recurso especial, e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.