REsp 1395699 - DECISAO

REsp 1395699 - DECISAO

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS; Recorrido: DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão No STJ Negar Provimento
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Caso Fortuito Externo, Culpa Exclusiva De Terceiro, Excludente De Responsabilidade, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Transporte Marítimo Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Objetiva Caso Fortuito Externo Culpa Exclusiva De Terceiro Excludente De Responsabilidade +2 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS

Recorrente

DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão No STJ Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 se a responsabilidade objetiva do transportador pode ser afastada por caso fortuito externo ou culpa exclusiva de terceiro
  2. 2 aplicabilidade do art. 14 do CDC à atividade de transporte e suas excludentes
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)