AREsp 2924302 - DECISAO

AREsp 2924302 - DECISAO

Parties
Agravante: VALE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Danos Morais, Teoria Do Risco Integral, Prova, Princípio Da Congruência (adstrição), Julgamento Extra Petita, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Ambiental Responsabilidade Objetiva Danos Morais Teoria Do Risco Integral Prova Princípio Da Congruência (adstrição) +3 more

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Parties

VALE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da congruência (adstrição)
  2. 2 Julgamento extra petita e limites do pedido
  3. 3 Necessidade de prova dos fatos constitutivos do direito e valoração da prova documental versus prova pericial