AREsp 3018804 - DECISAO

AREsp 3018804 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu, com base no conjunto probatório e em laudo pericial, pela existência de nexo de causalidade entre a estação de tratamento e os odores/poluição, caracterizando responsabilização por danos morais; o reexame dessas conclusões demandaria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, e o quantum indenizatório não se revela manifestamente irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Moral, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Admissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Administrativo Direito Ambiental Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Dano Moral Nexo Causal Súmula 7/stj +3 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 existência de nexo causal entre operação da estação de tratamento e emissão de odores/poluição
  3. 3 fundamentação do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu, com base no conjunto probatório e em laudo pericial, pela existência de nexo de causalidade entre a estação de tratamento e os odores/poluição, caracterizando responsabilização por danos morais; o reexame dessas conclusões demandaria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, e o quantum indenizatório não se revela manifestamente irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Impor à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).