AREsp 2575985 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu que a fraude decorreu de culpa exclusiva da vítima, excludente da responsabilidade objetiva da instituição financeira; reconhecer o contrário exigiria reexaminar prova e fatos, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Denegatório (quarta Turma, Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao recurso)
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Fraude Bancária, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj, Falha Na Prestação De Serviço
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras Fraude Bancária Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula 7/stj Falha Na Prestação De Serviço

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Denegatório (quarta Turma, Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade objetiva da instituição financeira por fraudes praticadas por terceiros
  2. 2 Circunstâncias em que a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade objetiva
  3. 3 Impedimento de reexame de matéria fático-probatória nos recursos especiais (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu que a fraude decorreu de culpa exclusiva da vítima, excludente da responsabilidade objetiva da instituição financeira; reconhecer o contrário exigiria reexaminar prova e fatos, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão/decisão agravada em seus próprios termos.