REsp 2030310 - DECISAO

REsp 2030310 - DECISAO

O recurso especial foi prejudicado por perda do objeto em razão da prolação de sentença de mérito com trânsito em julgado na ação principal, que absorveu os efeitos das decisões interlocutórias impugnadas, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: Caixa Seguradora S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Responsabilidade Obrigacional Securitária, Perda De Objeto, Competência, Sistema Financeiro De Habitação (sfh), Execução/multa Decendial
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Obrigacional Securitária Perda De Objeto Competência Sistema Financeiro De Habitação (sfh) Execução/multa Decendial

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Parties

Caixa Seguradora S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 Ilegitimidade passiva e competência da Justiça Federal (alegada pela recorrente)
  3. 3 Incidência de juros de mora sobre a multa decendial (alegação de excesso de execução)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi prejudicado por perda do objeto em razão da prolação de sentença de mérito com trânsito em julgado na ação principal, que absorveu os efeitos das decisões interlocutórias impugnadas, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.