REsp 1981103 - ACORDAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo interno porque a Corte de origem, com fundamento na prova pericial e em elementos fáticos dos autos, concluiu pela ocorrência de fenômeno natural na cheia de 2014 e pela inexistência de nexo de causalidade entre a atividade da usina e o dano; tal conclusão envolve reexame de matéria fático-probatória vedado ao STJ nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: parte agravante; Recorrida: parte requerida/recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agrav O Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Por Danos Decorrentes De Cheia, Nexo De Causalidade, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj
Processual Civil Ambiental Responsabilidade Civil Responsabilidade Por Danos Decorrentes De Cheia Nexo De Causalidade Valoração Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

parte requerida/recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agrav O Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade por danos decorrentes de cheia
  2. 2 Nexo de causalidade entre atividade da usina e enchente de 2014
  3. 3 Possibilidade de reexame da prova no Recurso Especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo interno porque a Corte de origem, com fundamento na prova pericial e em elementos fáticos dos autos, concluiu pela ocorrência de fenômeno natural na cheia de 2014 e pela inexistência de nexo de causalidade entre a atividade da usina e o dano; tal conclusão envolve reexame de matéria fático-probatória vedado ao STJ nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno.