AREsp 445444 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente apresentou fundamentação deficiente e ausência de prequestionamento em pontos relevantes (incidência das súmulas do STF), não sendo possível o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem adequadamente concluiu pela ausência de nexo causal entre os defeitos atribuídos à concessionária e a perda de controle que ocasionou a colisão, reconheceu defeito de projeto no tanque de combustível que agravou o incêndio impondo responsabilidade parcial da fabricante e aplicou redução do quantum em razão de culpa concorrente do condutor; verificou-se ainda litigância de má-fé pela...

Parties
Autor/recorrente: DAVID AUGUSTO FERNANDES DE SOUSA; 1ª Ré (concessionária): Saint Martin Automóveis; 2ª Ré / Recorrida: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo De Decisão Sobre Admissibilidade (não Admissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Por Fato Do Produto, Responsabilidade Por Fato Do Serviço, Dano Moral, Dano Material, Nexo Causal, Culpa Concorrente, Ônus Da Prova, Litigância De Má Fé, Prova Pericial, Prequestionamento E Súmulas
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Por Fato Do Produto Responsabilidade Por Fato Do Serviço Dano Moral Dano Material Nexo Causal +5 more

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Parties

DAVID AUGUSTO FERNANDES DE SOUSA

Autor/recorrente

Saint Martin Automóveis

1ª Ré (concessionária)

Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.

2ª Ré / Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo De Decisão Sobre Admissibilidade (não Admissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Temperstividade e adulteração de AR relativa à exceção de incompetência
  2. 2 Cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial e testemunhal
  3. 3 Responsabilidade da concessionária e da fabricante por acidente e incêndio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente apresentou fundamentação deficiente e ausência de prequestionamento em pontos relevantes (incidência das súmulas do STF), não sendo possível o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem adequadamente concluiu pela ausência de nexo causal entre os defeitos atribuídos à concessionária e a perda de controle que ocasionou a colisão, reconheceu defeito de projeto no tanque de combustível que agravou o incêndio impondo responsabilidade parcial da fabricante e aplicou redução do quantum em razão de culpa concorrente do condutor; verificou-se ainda litigância de má-fé pela...

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.