AREsp 1789072 - DECISAO

AREsp 1789072 - DECISAO

Verificado que o Tribunal estadual analisou fundamentadamente a suficiência do laudo pericial e do conjunto probatório, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do NCPC, e que modificar o entendimento demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conhece-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, nega-se-lhe provimento.

Parties
Autor: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA.; Ré; Agravante: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.; Ré: MARDISA VEÍCULOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória Por Danos Morais E Materiais / Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Improvido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Responsabilidade Por Vício De Produto, Danos Materiais, Danos Morais, Perícia Judicial, Súmula 7/stj, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios
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Parties

COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA.

Autor

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Ré; Agravante

MARDISA VEÍCULOS LTDA.

Ré

Procedural Posture

Ação Indenizatória Por Danos Morais E Materiais / Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Improvido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do NCPC (omissão)
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa pela parte recorrente
  3. 3 Suficiência do laudo pericial e das provas dos autos

Ratio Decidendi

Verificado que o Tribunal estadual analisou fundamentadamente a suficiência do laudo pericial e do conjunto probatório, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do NCPC, e que modificar o entendimento demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conhece-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, nega-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.