REsp 2075365 - ACORDAO

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O acórdão recorrido reconheceu a responsabilidade solidária entre os integrantes da cadeia de consumo na compra e venda de imóvel, estando em conformidade com a jurisprudência do STJ e ensejando a aplicação da Súmula nº 568/STJ; além disso, a pretensão de revisar o reconhecimento da responsabilidade demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; por fim, não houve determinação de suspensão nacional relativa ao Tema nº 1.173/STJ que justificasse o sobrestamento, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA CASA FÁCIAL E PRONTOS LTDA.; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Cadeia De Consumo, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Tema 1.173/stj, Sobrestamento, Legitimidade Passiva
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Imobiliário Responsabilidade Solidária Cadeia De Consumo Súmula 568/stj Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA CASA FÁCIAL E PRONTOS LTDA.

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Tema nº 1.173/STJ e necessidade de sobrestamento
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 568/STJ à cadeia de consumo na compra e venda de imóvel
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas diante da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido reconheceu a responsabilidade solidária entre os integrantes da cadeia de consumo na compra e venda de imóvel, estando em conformidade com a jurisprudência do STJ e ensejando a aplicação da Súmula nº 568/STJ; além disso, a pretensão de revisar o reconhecimento da responsabilidade demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; por fim, não houve determinação de suspensão nacional relativa ao Tema nº 1.173/STJ que justificasse o sobrestamento, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno