AREsp 2626102 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não esclarecer se a Translitorânea integrava o Consórcio Intersul no momento do acidente, questão necessária para decidir sobre a solidariedade entre consorciadas; por isso, o agravo é conhecido e o recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao TJRJ para sanar a omissão.

Parties
Agravante/recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA.; Autora: NEUZA; Consorciada/empresa Envolvida: Translitorânea
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para saneamento de omissão.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Consórcio, Omissão, Acidente De Trânsito, Danos Morais, Danos Materiais, Lucros Cessantes
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Solidária Consórcio Omissão Acidente De Trânsito Danos Morais +2 more

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Parties

REAL AUTO ÔNIBUS LTDA.

Agravante/recorrente

NEUZA

Autora

Translitorânea

Consorciada/empresa Envolvida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal estadual sobre a efetiva participação da empresa Translitorânea no Consórcio Intersul à época do acidente
  2. 2 Incidência da responsabilidade solidária das empresas consorciadas (art. 28, §3º, CDC) quando há alteração contratual retirando empresa do consórcio
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos para complemento de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não esclarecer se a Translitorânea integrava o Consórcio Intersul no momento do acidente, questão necessária para decidir sobre a solidariedade entre consorciadas; por isso, o agravo é conhecido e o recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao TJRJ para sanar a omissão.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para saneamento de omissão.

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que analise as omissões apontadas
  • Publique-se