AREsp 2155418 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia sem omissão, contradição ou obscuridade, concluiu que o contrato afasta responsabilidade solidária incumbindo à contratada responder pelos atos das subcontratadas, e entender de modo diverso exigiria reexame do contexto fático-probatório e interpretação de cláusula contratual, situação vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: ESTUDIO OK CENOGRAFIA E EVENTOS EIRELI; Agravado: One Stop Promoção e Comunicação Total S/A; Agravado: SESC/ARRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (08/10/2024 a 14/10/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Subcontratação, Reexame De Provas, Cláusula Contratual, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Solidária Subcontratação Reexame De Provas Cláusula Contratual Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Parties

ESTUDIO OK CENOGRAFIA E EVENTOS EIRELI

Agravante

One Stop Promoção e Comunicação Total S/A

Agravado

SESC/ARRJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (08/10/2024 a 14/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Responsabilidade solidária em razão de subcontratação
  3. 3 Necessidade de reexame de provas e análise de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia sem omissão, contradição ou obscuridade, concluiu que o contrato afasta responsabilidade solidária incumbindo à contratada responder pelos atos das subcontratadas, e entender de modo diverso exigiria reexame do contexto fático-probatório e interpretação de cláusula contratual, situação vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.