AREsp 2572709 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, segundo a jurisprudência do STJ citada, a instituição financeira que apenas viabilizou o financiamento do veículo sem vinculação com a revendedora (banco de varejo) não integra a cadeia de consumo e não responde solidariamente pelo vício do produto; ademais, a Súmula...

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Parties
Agravante: JOSÉ VERGILIO ROSA; Agravado: BANCO VOTORANTIM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Financiamento De Veículo, Ilegitimidade Passiva, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Solidária Financiamento De Veículo Ilegitimidade Passiva Súmula 7/stj

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Parties

JOSÉ VERGILIO ROSA

Agravante

BANCO VOTORANTIM S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da instituição financeira por vício de veículo financiado na ausência de vinculação com o fabricante
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ para reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Relação de acessoriedade entre contrato de compra e venda e contrato de financiamento bancário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, segundo a jurisprudência do STJ citada, a instituição financeira que apenas viabilizou o financiamento do veículo sem vinculação com a revendedora (banco de varejo) não integra a cadeia de consumo e não responde solidariamente pelo vício do produto; ademais, a Súmula 7/STJ não autoriza reexame do acórdão recorrido, pois não há necessidade de reavaliação do conjunto fático-probatório, apenas de revaloração jurídica.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno