REsp 2137446 - ACORDAO

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O recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que não houve solicitação formal à operadora de saúde nem prova de negativa, inviabilizando o reembolso; ademais, a pretensão implicaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e não houve omissão no acórdão recorrido nem demonstração de similitude fática para divergência jurisprudencial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido, mas não provido.
Legal Topics
Ressarcimento De Despesas Médicas, Negativa De Cobertura, Reexame De Provas, Embargos De Declaração Omissão, Divergência Jurisprudencial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
CONSUMIDOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL Ressarcimento De Despesas Médicas Negativa De Cobertura Reexame De Provas Embargos De Declaração Omissão Divergência Jurisprudencial Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de comprovação de solicitação formal à operadora de saúde inviabiliza o ressarcimento de despesas médicas
  2. 2 Se houve omissão no julgamento dos embargos de declaração
  3. 3 Se o recurso especial pode ser conhecido diante da alegação de reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que não houve solicitação formal à operadora de saúde nem prova de negativa, inviabilizando o reembolso; ademais, a pretensão implicaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e não houve omissão no acórdão recorrido nem demonstração de similitude fática para divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido, mas não provido.

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, bem como eventual concessão...