REsp 2190959 - ACORDAO

REsp 2190959 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente ne3o fundamentou adequadamente as violae7f5es legais apontadas, limitando-se a alegar nulidade de forma gene9rica (incideancia da Sfamlula 284/STF), parte da insurgeancia exige reexame de elementos fe1tico-probatf3rios (vedado pela Sfamlula 7/STJ) e ne3o houve prequestionamento de todos os pontos (incideancia das Sfamlulas 211/STJ e 282 e 356 do STF), de modo que a decise3o recorrida foi mantida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Segunda Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Restituição De PIS E COFINS, Prequestionamento, Reexame Fático Probatório, Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais
Processual Civil Direito Tributário Restituição De PIS E COFINS Prequestionamento Reexame Fático Probatório Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Segunda Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Deficiência de fundamentação do recurso especial
  2. 2 Omissão em embargos de declaração
  3. 3 Ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente ne3o fundamentou adequadamente as violae7f5es legais apontadas, limitando-se a alegar nulidade de forma gene9rica (incideancia da Sfamlula 284/STF), parte da insurgeancia exige reexame de elementos fe1tico-probatf3rios (vedado pela Sfamlula 7/STJ) e ne3o houve prequestionamento de todos os pontos (incideancia das Sfamlulas 211/STJ e 282 e 356 do STF), de modo que a decise3o recorrida foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manutene7e3o da decise3o que ne3o conheceu do recurso especial