REsp 1921174 - DECISAO

REsp 1921174 - DECISAO

Nos termos do art. 259, §6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão de fls. 3466-3468, determinando a publicação, a intimação e o retorno dos autos para conclusão ao relator, sem modificação do juízo sobre o mérito do recurso especial na presente decisão declinada em ementa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (art. 259, §6º, Ristj)
Outcome
Decisão reconsiderada nos termos do art. 259, §6º, do RISTJ; determinada publicação, intimação e devolução dos autos conclusos ao relator.
Legal Topics
Restituição De Tributos, Depósitos Judiciais, Juros E Correção Monetária, PIS, COFINS, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf, Tema 962/stf
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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (art. 259, §6º, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Incidência de PIS/COFINS sobre indenização e juros moratórios
  2. 2 Aplicabilidade do entendimento firmado no REsp 1.138.695/SC
  3. 3 Exigência de indicação de dispositivo de lei federal para configuração de dissídio jurisprudencial (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 259, §6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão de fls. 3466-3468, determinando a publicação, a intimação e o retorno dos autos para conclusão ao relator, sem modificação do juízo sobre o mérito do recurso especial na presente decisão declinada em ementa.

Court Disposition

Decisão reconsiderada nos termos do art. 259, §6º, do RISTJ; determinada publicação, intimação e devolução dos autos conclusos ao relator.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 3466-3468.
  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.