AREsp 1703032 - ACORDAO

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A Corte de origem analisou o conjunto fático-probatório e concluiu pela ausência de dano moral por insuficiente intensidade do sofrimento; para alterar tal conclusão seria necessário reexaminar provas, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, de modo que o agravo interno foi improvido.

Parties
Recorrente/agravante: Autora/Segurado; Recorrido/agravado: Autarquia (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Previdenciário / Agravo Interno Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno improvido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Retenção De Verba Alimentar, Dano Moral, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7/stj
Previdenciário Civil Retenção De Verba Alimentar Dano Moral Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

Autora/Segurado

Recorrente/agravante

Autarquia (INSS)

Recorrido/agravado

Procedural Posture

Previdenciário / Agravo Interno Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral por retenção de verba alimentar
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

A Corte de origem analisou o conjunto fático-probatório e concluiu pela ausência de dano moral por insuficiente intensidade do sofrimento; para alterar tal conclusão seria necessário reexaminar provas, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, de modo que o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial (conforme dispositivo indicado no acórdão recorrido: art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ).