REsp 2167183 - DECISAO

REsp 2167183 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento: afastou-se a negativa de prestação jurisdicional; entendeu-se que não ocorreu prescrição porque a ação de retificação de escritura não visa reaver ou anular negócio, devendo prevalecer a promessa particular quando a escritura pública é omissa e não há ato posterior que modifique a vontade das partes; reconheceu-se que a venda se deu na modalidade ad corpus, tornando irrelevante a variação da área apurada; a prova pericial foi considerada; e não restou demonstrado dissídio jurisprudencial por falta de similitude fática.

Parties
Recorrente: CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA DA SILVA; Recorrido: NOVA FAZENDA PIUM COMERCIAL E AGRICOLA LTDA. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Não Provido Pelo STJ
Outcome
Recurso Especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Retificação De Documento Público (escritura), Prescrição, Prevalência De Contrato Particular Sobre Escritura Pública Em Caso De Omissão, Venda Ad Corpus Vs Ad Mensuram, Prova Pericial, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Direito Processual Civil Retificação De Documento Público (escritura) Prescrição Prevalência De Contrato Particular Sobre Escritura Pública Em Caso De Omissão Venda Ad Corpus Vs Ad Mensuram Prova Pericial Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA DA SILVA

Recorrente

NOVA FAZENDA PIUM COMERCIAL E AGRICOLA LTDA. e outros

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Não Provido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Ocorrência ou não de prescrição em ação de retificação de escritura
  3. 3 Prevalência da promessa particular de compra e venda quando a escritura pública é omissa

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento: afastou-se a negativa de prestação jurisdicional; entendeu-se que não ocorreu prescrição porque a ação de retificação de escritura não visa reaver ou anular negócio, devendo prevalecer a promessa particular quando a escritura pública é omissa e não há ato posterior que modifique a vontade das partes; reconheceu-se que a venda se deu na modalidade ad corpus, tornando irrelevante a variação da área apurada; a prova pericial foi considerada; e não restou demonstrado dissídio jurisprudencial por falta de similitude fática.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e não provido.
  • Nego provimento quanto à parte conhecida do recurso.