HC 971422 - DECISAO

HC 971422 - DECISAO

O writ perdeu o objeto porque a defesa informou que o juízo de origem retificou o cálculo penal e deferiu a progressão para o regime semiaberto domiciliar com monitoração eletrônica, esgotando a pretensão do habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS DOS SANTOS PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Retificação Do Cálculo De Pena, Progressão De Regime, Perda Do Objeto
Execução Penal Retificação Do Cálculo De Pena Progressão De Regime Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DOS SANTOS PRADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Retificação do cálculo de pena
  2. 2 Perda do objeto por superveniência de decisão do juízo da execução
  3. 3 Progressão de regime para o semiaberto domiciliar com monitoração eletrônica

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto porque a defesa informou que o juízo de origem retificou o cálculo penal e deferiu a progressão para o regime semiaberto domiciliar com monitoração eletrônica, esgotando a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.