HC 971422 - DECISAO
O writ perdeu o objeto porque a defesa informou que o juízo de origem retificou o cálculo penal e deferiu a progressão para o regime semiaberto domiciliar com monitoração eletrônica, esgotando a pretensão do habeas corpus.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS DOS SANTOS PRADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Retificação Do Cálculo De Pena, Progressão De Regime, Perda Do Objeto
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DOUGLAS DOS SANTOS PRADO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Retificação do cálculo de pena
- 2 Perda do objeto por superveniência de decisão do juízo da execução
- 3 Progressão de regime para o semiaberto domiciliar com monitoração eletrônica
Ratio Decidendi
O writ perdeu o objeto porque a defesa informou que o juízo de origem retificou o cálculo penal e deferiu a progressão para o regime semiaberto domiciliar com monitoração eletrônica, esgotando a pretensão do habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O presente habeas corpus, impetrado em benefício da DOUGLAS DOS SANTOS PRADO, no qual se requer a retificação do cálculo de pena, perdeu seu objeto. Isso porque a defesa, por meio da Petição n. 00044898/2025 (fl. 141), informou que o Juízo de origem retificou o cálculo penal e deferiu a progressão para o regime semiaberto domiciliar, com monitoração eletrônica, fato que esgota a pretensão contida neste writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE PENA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE RETIFICOU O CÁLCULO E DEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME. PERDA DO OBJETO. Writ prejudicado.