REsp 1906982 - DECISAO

Constatada, pela análise dos autos, que a empresa CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A é estranha à demanda e que o correto polo passivo deve conter ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A, determinou-se o envio dos autos à Coordenadoria competente para a retificação do polo passivo.

Parties: Peticionante/recorrida: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A; Estranha À Lide: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2021
Outcome: Determino o envio dos presentes autos para a Coordenadoria de Processamento de Processos de Direito Privado, a fim de que proceda a retificação do polo passivo, fazendo constar ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A.
Legal Topics: Retificação Do Polo Passivo

Direito Processual Civil Retificação Do Polo Passivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A

Peticionante/recorrida

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Estranha À Lide

Legal Issues

1 Retificação do polo passivo por constar parte estranha à lide

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determino o envio dos presentes autos para a Coordenadoria de Processamento de Processos de Direito Privado, a fim de que proceda a retificação do polo passivo, fazendo constar ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A.

Orders

Enviar autos para a Coordenadoria de Processamento de Processos de Direito Privado para retificação do polo passivo, fazendo constar ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A.
Publique-se.