AREsp 3034382 - ACORDAO

AREsp 3034382 - ACORDAO

Não conheceu do agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, não se verificando omissão, obscuridade ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; além disso, o acolhimento da tese recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ, tornando o recurso especial inadmissível.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Retirada De Conteúdo Da Internet, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Art. 489 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Danos Morais
Direito Civil Processual Civil Retirada De Conteúdo Da Internet Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Art. 489 Do Cpc/2015 Art. 1.022 Do Cpc/2015 Danos Morais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Suficiência da fundamentação do acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ pela necessidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Não conheceu do agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, não se verificando omissão, obscuridade ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; além disso, o acolhimento da tese recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ, tornando o recurso especial inadmissível.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais em 15% do valor indenizatório postulado pelo recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.