REsp 1942748 - DECISAO

REsp 1942748 - DECISAO

Parties
Recorrente: PAULO SCHEIDT; Recorrente: Marli Teresinha Magrinelli; Recorrente: Antônio Pitágoras Da Costa; Recorrente: Mario Silva Cabrera; Recorrido: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS; Recorrido: BRASKEN S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Retirada De Patrocínio, Fundo Individual De Retirada (fir), Revisão De Cálculo De Complementação De Aposentadoria, Aplicação De Regulamento De Plano De Benefícios, Impugnação De Perícia
Previdência Complementar Privada Direito Processual Civil Retirada De Patrocínio Fundo Individual De Retirada (fir) Revisão De Cálculo De Complementação De Aposentadoria Aplicação De Regulamento De Plano De Benefícios Impugnação De Perícia

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Parties

PAULO SCHEIDT

Recorrente

Marli Teresinha Magrinelli

Recorrente

Antônio Pitágoras Da Costa

Recorrente

Mario Silva Cabrera

Recorrente

FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Recorrido

BRASKEN S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 68, § 1º, da Lei Complementar nº 109/2001 (alegada pelos recorrentes)
  2. 2 Data-base aplicável ao cálculo do FIR (ato que ensejou a retirada de patrocínio)
  3. 3 Taxa real de juros aplicável ao cálculo do FIR (contratada vs. utilizada pela Petros)