REsp 1795652 - ACORDAO

REsp 1795652 - ACORDAO

Não conhecer do agravo interno por perda do objeto, uma vez que o agravo cuja retirada de pauta se pretendia já foi julgado na sessão virtual; ademais, o indeferimento de retirada de pauta do ambiente eletrônico é ato sem natureza decisória e, portanto, insuscetível de impugnação recursal.

Parties
Agravante: MARCELO FRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Não Conhecido (decisão Da Segunda Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Retirada De Pauta, Irrecorribilidade De Ato Interlocutório, Perda De Objeto
Administrativo Processual Civil Retirada De Pauta Irrecorribilidade De Ato Interlocutório Perda De Objeto

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Parties

MARCELO FRANCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Não Conhecido (decisão Da Segunda Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de pedido de retirada de feito da sessão virtual é ato impugnável recursalmente
  2. 2 Perda de objeto do agravo interno em razão do julgamento do feito na sessão virtual

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno por perda do objeto, uma vez que o agravo cuja retirada de pauta se pretendia já foi julgado na sessão virtual; ademais, o indeferimento de retirada de pauta do ambiente eletrônico é ato sem natureza decisória e, portanto, insuscetível de impugnação recursal.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.