EAREsp 2557126 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não demonstrou prejuízo concreto decorrente do julgamento virtual; o sistema virtual assegura acesso ao voto do Relator, maior duração para exame dos autos e possibilidade de envio de sustentação oral em áudio/vídeo e memoriais, e a retirada da pauta não é automática, dependendo de deferimento pelo Relator.

Parties
Agravante: Ammo Varejo S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Pedido De Retirada De Pauta Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Proferida)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Retirada De Pauta, Sessão Virtual, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Competência Do Relator
Processual Civil Retirada De Pauta Sessão Virtual Sustentação Oral Cerceamento De Defesa Competência Do Relator

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Parties

Ammo Varejo S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Pedido De Retirada De Pauta Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Proferida)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de retirada do processo da pauta de julgamento virtual e inclusão em pauta presencial
  2. 2 Direito à sustentação oral presencial em embargos de divergência
  3. 3 Possibilidade de nulidade/cerceamento de defesa em julgamento virtual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não demonstrou prejuízo concreto decorrente do julgamento virtual; o sistema virtual assegura acesso ao voto do Relator, maior duração para exame dos autos e possibilidade de envio de sustentação oral em áudio/vídeo e memoriais, e a retirada da pauta não é automática, dependendo de deferimento pelo Relator.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Decisão mantida.