AREsp 2504869 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo de instrumento e não se conheceu do recurso especial porque a reunião dos feitos não se mostrou cabível diante da ausência de identidade temporal e de título executivo entre as execuções; além disso, o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório, implicando a aplicação da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: MARIA ELIZABETH JORGE; Agravante/recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reunião De Processos, Cumprimento De Sentença, Economia Processual, Súmula 7/stj, Admissão De Recurso Especial
Processo Civil Execução Reunião De Processos Cumprimento De Sentença Economia Processual Súmula 7/stj Admissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MARIA ELIZABETH JORGE

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 58 do CPC quanto à reunião de feitos
  2. 2 Identidade de pedido, causa de pedir e título executivo necessários para reunião de processos
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ quanto à proibição de reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo de instrumento e não se conheceu do recurso especial porque a reunião dos feitos não se mostrou cabível diante da ausência de identidade temporal e de título executivo entre as execuções; além disso, o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório, implicando a aplicação da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.