AREsp 2631185 - DECISAO

AREsp 2631185 - DECISAO

O recurso mostrou-se prejudicado pela superveniente perda do objeto decorrente da homologação, pelo juízo de origem, do acordo celebrado entre as partes, acarretando ausência de interesse recursal; portanto, reconheceu-se a prejudicialidade e julgou-se o recurso prejudicado.

Parties
Requerida: Maria dos Anjos Araujo da Silva; Requerida: Fundação Unirg; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Revalidação De Diploma Estrangeiro Pela Via Simplificada, Perda Do Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade, Remessa Necessária
Processual Civil Revalidação De Diploma Estrangeiro Pela Via Simplificada Perda Do Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade Remessa Necessária

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Parties

Maria dos Anjos Araujo da Silva

Requerida

Fundação Unirg

Requerida

Ministério Público do Estado do Tocantins

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por homologação de acordo
  2. 2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial e da remessa necessária
  3. 3 Ausência de interesse recursal após trânsito em julgado da sentença homologatória

Ratio Decidendi

O recurso mostrou-se prejudicado pela superveniente perda do objeto decorrente da homologação, pelo juízo de origem, do acordo celebrado entre as partes, acarretando ausência de interesse recursal; portanto, reconheceu-se a prejudicialidade e julgou-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.