AREsp 2572271 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a revelia produz presunção relativa que pode ser infirmada por outras provas, e as conclusões do Tribunal de origem sobre a inverossimilhança das alegações, dúvida sobre má-fé dos adquirentes e ausência de prova mínima do pagamento são questões fático-probatórias cujo reexame é vedado em recurso especial (incidência das Súmulas 7 e 568 do STJ).

Parties
Agravante: ANDREA TAVARES BARBIER; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Não Provido
Outcome
Agravo não provido (negado provimento ao agravo em recurso especial)
Legal Topics
Revelia, Fraude À Execução, Má Fé Do Adquirente, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Súmulas 7 E 568 Do STJ, Súmula 375 Do STJ
Processual Civil Execução Embargos De Terceiro Revelia Fraude À Execução Má Fé Do Adquirente Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

ANDREA TAVARES BARBIER

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Efeito da revelia e sua presunção relativa
  2. 2 Prova da má-fé do terceiro adquirente em fraude à execução
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a revelia produz presunção relativa que pode ser infirmada por outras provas, e as conclusões do Tribunal de origem sobre a inverossimilhança das alegações, dúvida sobre má-fé dos adquirentes e ausência de prova mínima do pagamento são questões fático-probatórias cujo reexame é vedado em recurso especial (incidência das Súmulas 7 e 568 do STJ).

Court Disposition

Agravo não provido (negado provimento ao agravo em recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.