REsp 2166525 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso por entender que a manutenção dos efeitos materiais da revelia foi correta diante da ausência de produção de provas idôneas e tempestivas para elidir a presunção de veracidade, e que a revisão das conclusões sobre boa-fé do possuidor e natureza das benfeitorias exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: UINDIARA APARECIDA DE ABADIA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Revelia, Presunção De Veracidade, Acessão Inversa, Direito De Retenção, Enriquecimento Sem Causa, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Revelia Presunção De Veracidade Acessão Inversa Direito De Retenção Enriquecimento Sem Causa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

UINDIARA APARECIDA DE ABADIA RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação dos efeitos materiais da revelia e presunção de veracidade (arts. 344, 345, IV, e 349 do CPC)
  2. 2 Reconhecimento da boa-fé do possuidor e aplicação dos arts. 1.219 e 1.255 do Código Civil
  3. 3 Alegação de enriquecimento sem causa e confronto com arts. 1.220 e 884 do Código Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que a manutenção dos efeitos materiais da revelia foi correta diante da ausência de produção de provas idôneas e tempestivas para elidir a presunção de veracidade, e que a revisão das conclusões sobre boa-fé do possuidor e natureza das benfeitorias exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.