REsp 2242270 - ACORDAO

REsp 2242270 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque o provimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório (suficiência das provas e eventual nulidade da intimação), procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual manteve-se o entendimento de que os documentos constantes dos autos comprovam o débito e que a intimação por publicação foi regular.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Recorrido: OFTALMOCENTRO - CENTRO OFTALMOLOGICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Revelia, Presunção De Veracidade, Súmula N. 7 Do STJ, Intimação, Ação De Cobrança, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Revelia Presunção De Veracidade Súmula N. 7 Do STJ Intimação Ação De Cobrança Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Recorrente

OFTALMOCENTRO - CENTRO OFTALMOLOGICO LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a presunção de veracidade decorrente da revelia pode ser afastada no caso concreto
  2. 2 Se houve nulidade da intimação da sentença

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o provimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório (suficiência das provas e eventual nulidade da intimação), procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual manteve-se o entendimento de que os documentos constantes dos autos comprovam o débito e que a intimação por publicação foi regular.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Pedido de efeito suspensivo não conhecido