AREsp 2904157 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (incluindo a impugnação específica e a ausência de revelia) e porque afastar a conclusão exigiria o reexame da matéria fático-probatória e da interpretação contratual, vedado nesta Corte pelos óbices das Súmulas n. 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: META MANUTENCAO E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA.; Agravada: TRANSPETRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Revelia E Seus Efeitos, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Interpretação Contratual, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Revelia E Seus Efeitos Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração Interpretação Contratual Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

META MANUTENCAO E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA.

Agravante

TRANSPETRO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contraditório)
  2. 2 Impugnação específica e efeitos da revelia (arts. 341 e 344 do CPC)
  3. 3 Previsão contratual dos serviços de caldeiraria em embarcações

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (incluindo a impugnação específica e a ausência de revelia) e porque afastar a conclusão exigiria o reexame da matéria fático-probatória e da interpretação contratual, vedado nesta Corte pelos óbices das Súmulas n. 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno