HC 700316 - DECISAO

HC 700316 - DECISAO

Não conhecer da impetração para evitar supressão de instância e, por esse motivo, indeferir liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: paciente; Órgão Julgador: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus
Legal Topics
Revisão Criminal, Supressão De Instância, Conhecimento Do Writ Originário, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Revisão Criminal Supressão De Instância Conhecimento Do Writ Originário Indeferimento Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do writ originário em habeas corpus
  2. 2 possibilidade de conhecer a impetração após o não conhecimento pelo tribunal a quo
  3. 3 vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração para evitar supressão de instância e, por esse motivo, indeferir liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.