HC 688976 - DECISAO

HC 688976 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque as alegações demandariam reexame do conjunto fático-probatório ou versam sobre matéria não apreciada pelo tribunal de origem (o que implicaria supressão de instância); o acórdão recorrido está lastreado em prova oral prestada em juízo, laudos periciais e apreensão de objetos, e a redução da pena pela tentativa em 1/3 foi considerada proporcional ao iter criminis, não havendo ilegalidade patente corrigível nesta via.

Parties
Paciente: Ronald de Araújo Conceição; Parecerista: Procuradoria Geral de Justiça; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Revisão Criminal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Provas, Latrocínio Tentado, Tentativa, Dosimetria, Artigo 226 Do CPP, Artigo 621 Do CPP, Artigo 155 Do CPP
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Parties

Ronald de Araújo Conceição

Paciente

Procuradoria Geral de Justiça

Parecerista

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico na fase policial
  2. 2 nulidade da sentença por violação ao art. 155 do CPP
  3. 3 insuficiência probatória e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque as alegações demandariam reexame do conjunto fático-probatório ou versam sobre matéria não apreciada pelo tribunal de origem (o que implicaria supressão de instância); o acórdão recorrido está lastreado em prova oral prestada em juízo, laudos periciais e apreensão de objetos, e a redução da pena pela tentativa em 1/3 foi considerada proporcional ao iter criminis, não havendo ilegalidade patente corrigível nesta via.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.