HC 897619 - DECISAO

HC 897619 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de Origem, a revisão criminal foi julgada e parcialmente provida, tornando inócua a via extraordinária impetrada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Revisão Criminal Julgada
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Revisão Criminal, Perda De Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Perda De Objeto Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Revisão Criminal Julgada

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão na revisão criminal
  2. 2 Efeito da decisão do Tribunal de Origem sobre a impetração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de Origem, a revisão criminal foi julgada e parcialmente provida, tornando inócua a via extraordinária impetrada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.