AREsp 2694816 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou que as qualificadoras foram devidamente descritas e justificadas na pronúncia, acolhidas pelo Conselho de Sentença, e a superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri impede a revisão da pronúncia na instância superior.

Parties
Recorrente: WALLASON LOPES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revisão Criminal, Pronúncia, Qualificadoras, Motivo Torpe (vingança), Dosimetria Da Pena, Preclusão
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Revisão Criminal Pronúncia Qualificadoras Motivo Torpe (vingança) Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

WALLASON LOPES RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada falta de fundamentação da sentença de pronúncia quanto às qualificadoras
  2. 2 Preclusão da análise de nulidade da pronúncia em razão de condenação superveniente pelo Tribunal do Júri
  3. 3 Se o sentimento de vingança configura motivo torpe

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou que as qualificadoras foram devidamente descritas e justificadas na pronúncia, acolhidas pelo Conselho de Sentença, e a superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri impede a revisão da pronúncia na instância superior.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.