HC 940569 - ACORDAO

HC 940569 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente que a autoria foi demonstrada por conjunto probatório autônomo (detenção com corréu e posse de bens da vítima, confissão extrajudicial relatada pelo policial, identificação por imagens de segurança com print, e informação sobre tornozeleira eletrônica), de modo que a alteração do julgado exigiria reexame aprofundado de fatos e provas incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: JHONATAN WILIAN OLIVEIRA DOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Revisão Criminal, Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Prova, Habeas Corpus, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Reconhecimento Pessoal/fotográfico Prova Habeas Corpus Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

JHONATAN WILIAN OLIVEIRA DOS REIS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico/pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 Suficiência de provas autônomas para demonstrar autoria
  3. 3 Impossibilidade de revisão do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente que a autoria foi demonstrada por conjunto probatório autônomo (detenção com corréu e posse de bens da vítima, confissão extrajudicial relatada pelo policial, identificação por imagens de segurança com print, e informação sobre tornozeleira eletrônica), de modo que a alteração do julgado exigiria reexame aprofundado de fatos e provas incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental