HC 957839 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou desídia ou mora estatal: a relatora justificou a demora por recente posse (abril/2024), já apresentou relatório e voto e remitira os autos ao revisor para inclusão em pauta, configurando decurso de tempo compatível com os parâmetros fático-processuais e não caracterizando ilegalidade por excesso de prazo.

Parties: Paciente: LEANDERSON NONATO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 January 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Revisão Criminal, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Fundamentação Per Relationem

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Fundamentação Per Relationem

Case Brief

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Parties

LEANDERSON NONATO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

1 Excesso de prazo no julgamento da revisão criminal
2 Violação do direito de acesso à jurisdição em razão de demora na tramitação
3 Legitimidade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Publique-se. Intimem-se.