HC 968355 - DECISAO

HC 968355 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a revisão criminal não se presta ao reexame das provas já valoradas pelas instâncias ordinárias e não foram apresentados fatos novos; o acervo probatório foi considerado suficiente, seguro e harmônico para manter a condenação, inviabilizando o provimento da via revisional ou do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS GUILHERME IENKE; Oponente: Ministério Público; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Presunção De Inocência

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Parties

MARCOS GUILHERME IENKE

Paciente

Ministério Público

Oponente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento restrito da revisão criminal nos termos do art. 621 do CPP
  2. 2 Alegada insuficiência probatória e contrariedade à evidência dos autos
  3. 3 Proibição de reexame de provas em sede revisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a revisão criminal não se presta ao reexame das provas já valoradas pelas instâncias ordinárias e não foram apresentados fatos novos; o acervo probatório foi considerado suficiente, seguro e harmônico para manter a condenação, inviabilizando o provimento da via revisional ou do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.