HC 988653 - DECISAO

HC 988653 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido de reconsideração porque a nova data de julgamento (12/5/2025) não modifica a conclusão de que não há, por ora, irrazoabilidade no prazo de tramitação da revisão criminal; ademais, considerando que o paciente tem condenação com trânsito em julgado e longa pena, aplica-se a jurisprudência do STJ que mensura eventual excesso de prazo segundo a quantidade de pena imposta.

Parties
Paciente: FLAVIO LUCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Revisão Criminal / Pedido De Reconsideração Indeferido
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido; mantida a denegação da ordem.
Legal Topics
Revisão Criminal, Excesso De Prazo, Reconsideração De Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Excesso De Prazo Reconsideração De Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FLAVIO LUCIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Revisão Criminal / Pedido De Reconsideração Indeferido

Legal Issues

  1. 1 se a nova data de julgamento da revisão criminal constitui fato novo apto a justificar reconsideração
  2. 2 se há excesso de prazo na tramitação da revisão criminal e como mensurá-lo

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido de reconsideração porque a nova data de julgamento (12/5/2025) não modifica a conclusão de que não há, por ora, irrazoabilidade no prazo de tramitação da revisão criminal; ademais, considerando que o paciente tem condenação com trânsito em julgado e longa pena, aplica-se a jurisprudência do STJ que mensura eventual excesso de prazo segundo a quantidade de pena imposta.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido; mantida a denegação da ordem.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Mantenho a denegação da ordem.