REsp 2180407 - DECISAO

REsp 2180407 - DECISAO

O Tribunal acolheu que a retratação da vítima, embora constitua prova nova, estava dissociada e em confronto com o conjunto probatório constante nos autos (reconhecimento anterior pela vítima e por policiais, depoimentos testemunhais e elementos instrutórios), de modo que não era apta a gerar certeza quanto à inocência; além disso, a modificação exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial, razão pela qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: EMERSON GUIMARAES DA SILVA; Recorrido: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Revisão Criminal, Retratação Da Vítima, Prova Nova, Reconhecimento Pessoal, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Artigos Penais Aplicados (art. 157 E Art. 158 Cp), Súmulas Do Stj/stf, Arts. 621 E 622 Do CPP, Art. 386 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Retratação Da Vítima Prova Nova Reconhecimento Pessoal Reexame Do Conjunto Fático Probatório Artigos Penais Aplicados (art. 157 E Art. 158 Cp) +3 more

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Parties

EMERSON GUIMARAES DA SILVA

Recorrente

MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Efeito da retratação da vítima colhida em justificação criminal em sede de revisão criminal
  2. 2 Requisito de prova nova apta a desconstituir sentença penal transitada em julgado
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal acolheu que a retratação da vítima, embora constitua prova nova, estava dissociada e em confronto com o conjunto probatório constante nos autos (reconhecimento anterior pela vítima e por policiais, depoimentos testemunhais e elementos instrutórios), de modo que não era apta a gerar certeza quanto à inocência; além disso, a modificação exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial, razão pela qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.